Vantagens de ser MEI: a formalização vale a pena?

Se você trabalha como revendedora autônoma de semijoias, já deve ter pensado em regularizar o seu negócio. Então, se é esse o seu caso, saiba que essa opção pode trazer mais benefícios do que você imagina. Já conhece, por exemplo, as vantagens de ser MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Trata-se de um empresário autônomo que trabalha por conta própria e de forma legal e regularizada perante os órgãos oficiais. Justamente por isso, conta com inúmeros benefícios que recebe em troca.

Este post vai mostrar como funciona o MEI e as 4 principais vantagens que o empresário passa a ter acesso ao realizar o cadastro.

Como funciona o MEI?

Qualquer pessoa que trabalhar por conta própria — mas na informalidade — ou que pensa em abrir o próprio negócio para atuar sozinha pode se tornar um microempreendedor individual (MEI). E, depois disso, passar a ter direito a inúmeras vantagens.

No entanto, é preciso estar atento a três requisitos básicos:

• só pode faturar até R$81 mil ao ano;
• deve exercer uma atividade que se enquadre dentro dessa modalidade;
• não pode ser sócio de outra empresa.

Além disso, é muito fácil se tornar um MEI. Todo o cadastro é feito online, por meio do Portal do Empreendedor, e de forma gratuita. O número do CNPJ também sai na hora.

Após a formalização, esse cadastro é encaminhado à prefeitura, que entra em contato por e-mail. Um alvará provisório é emitido, até que o MEI regularize os dados e documentos exigidos. Em boa parte dos municípios, todo esse processo é feito online, sem a necessidade de ter que ir até a prefeitura.

Quais as vantagens de ser MEI?

Conheça a seguir as 4 principais vantagens de se formalizar sua empresa como MEI.

Acesso a impostos de baixo valor

O valor pago mensalmente pelo MEI é fixo e se resume a uma taxa única e simplificada. Ou seja: ela nnao varia, o que ajuda no planejamento financeiro do microempreendedor.

Basicamente, a tarifa se refere a 5% do valor do salário mínimo, acrescido de R$ 1 de ICMS e/ou R$ 5 de ISS. Isso representa, em média, R$ 50 por mês, valor que varia apenas conforme a atividade exercida.

Direito a aposentadoria e outros benefícios previdenciários

Ao regularizar o seu negócio, o MEI passa a ter acesso aos principais benefícios previdenciários que estão disponíveis aos demais empresários e a quem é empregado. No entanto, para ter acesso a eles, é preciso cumprir um prazo de carência:

• salário-maternidade: 10 meses de contribuição;
• auxílio-doença: 12 meses de contribuição;
• auxílio-reclusão: 24 meses de contribuição;
• pensão por morte: 24 meses de contribuição;
• aposentadoria por invalidez: 12 meses de contribuição;
• aposentadoria por idade: 180 meses de contribuição.

Emissão gratuita de nota fiscal

O MEI está dispensado de emitir notas fiscais quando presta serviço para pessoas físicas. No entanto, quando o serviço é realizado para pessoas jurídicas, a emissão do documento pode ser feita gratuitamente, sem o desconto de nenhuma taxa. Além disso, boa parte dos Estados permite a emissão online.

Acesso facilitado a empréstimos e serviços bancários

Como incentivo para a regularização do negócio, os bancos e as prefeituras costumam facilitar o acesso do MEI a empréstimos, serviços e linhas de crédito. Em muitos desses casos, por exemplo, o juro chega a ser zero ou, então, possui uma taxa bem reduzida.

Além disso, alguns bancos digitais — setor que está ganhando espaço no país — não cobram qualquer taxa ou anuidade para contas bancárias abertas em nome da pessoa jurídica.

Como se vê, as vantagens de ser MEI são muitas e podem vale muito a pena ao empresário que ainda se encontra na informalidade. Então, avalie bem e considere investir R$ 50 em média para se regularizar e ter acesso a diferentes benefícios.

Gostou da ideia de ser MEI? Então, que tal descobrir mais sobre a possibilidade de revender semijoias?